Contabil Guapira

STJ revoga prisão preventiva de mãe de criança acusada de tráfico

STJ revoga prisão preventiva de mãe de criança acusada de tráfico

É cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no artigo 319 do CPP, para toda mulher presa que seja gestante, puérpera, mãe de criança ou tenha deficientes sob sua guarda, enquanto perdurar tal condição, ex…