Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os requisitos da norma, poderão ser deduzidas na determinação do lucro […]

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Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, de Registro de […]

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PLs com alterações na legislação do ICMS e concessão de benefícios estão em tramitação

PLs com alterações na legislação do ICMS e concessão de benefícios estão em tramitação

Entraram em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa dois projetos de lei (PL) do Executivo que concedem novos benefícios fiscais de ICMS e alteram pontos da legislação sobre o imposto. Esses projetos integram parte do pacote tributário anunciado pelo governo catarinense no mês passado.

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Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi

Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi

Em atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas

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