Contabil Guapira

Teixeira e Campanha: Direito ao silêncio parcial

No último dia 5 de abril, ao julgar o HC nº 703.978, de relatoria do ministro Olindo Menezes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou questão jurídica que tem sido frequente objeto de disputa na prática forense brasileira: o direito ao silêncio parcial do acusado.
Narra-se no acórdão qu…