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TJ-RJ veta lista com nomes de pacientes que esperam cirurgias no SUS

TJ-RJ veta lista com nomes de pacientes que esperam cirurgias no SUS

Por violação ao direito fundamental à privacidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da publicação dos nomes de pacientes que aguardam cirurgias e exames complementares na rede de saúde municipal da cidade de São José do Vale do Rio Preto.