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TJ-SP autoriza troca do IGP-M por IPCA em contrato imobiliário

TJ-SP autoriza troca do IGP-M por IPCA em contrato imobiliário

É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro dos contratos. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder liminar para substituir o índice de reajuste de um contrato imobiliário do IGP-M para o IPCA.
Natta…

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