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TJ-SP regulamenta audiências de custódia em trabalho presencial

TJ-SP regulamenta audiências de custódia em trabalho presencial

O Provimento Conjunto 53/22, editado pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria-Geral de Justiça, regulamentou audiências de custódia e plantões judiciários em primeiro grau após o encerramento do sistema remoto de trabalho e do sistema escalonado de retorno ao traba…