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TRF-3 absolve advogado acusado de calúnia contra Gilmar Mendes

TRF-3 absolve advogado acusado de calúnia contra Gilmar Mendes

O crime de calúnia exige, para sua configuração, o dolo específico, ou seja, o animus caluniandi, a intenção específica de ofender moralmente a honra da vítima.
Fellipe Sampaio/SCO/STFProcesso sobre publicação de lista falsa pela Carta Capital foi desmembrado
Com base nesse entendimento…

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