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TRF4 dá início ao Fórum Regional Ambiental (29/04/2022)

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TRF4 dá início ao Fórum Regional Ambiental (29/04/2022)

Visando o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos em matéria ambiental, fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais que visem à solução de conflitos referentes a direito ambiental, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), através do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), promoveu nesta sexta-feira (29/4) a primeira edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. Este primeiro encontro contou com a participação de representantes do Ibama, ICMBio, Iphan, Incra, da Fundação Cultural Palmares, da Funai, de Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, OABs, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal, Procuradoria Regional Federal e representantes da Justiça Federal da 4ª Região.

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, referiu que “a ideia do Fórum é a da interlocução e da conversa para buscar solucionar conflitos e aproximar os agentes dos processos, porque quando as pessoas se relacionam profissionalmente é mais fácil encontrar esse caminho”, destacando os objetivos da Agenda 2030 da ONU e a Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça para 2022. Ele ressaltou a relevância e a importância do evento e da participação de todos os presentes na busca por soluções às demandas ambientais e desejou sucesso ao trabalho que será desenvolvido no Fórum. O presidente relembrou da sua carreira pregressa onde atuou em várias demandas do tema ambiental e colaborou com o desembargador Cândido para instituir as varas de matéria ambiental na 4ª Região.

O corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também participou e relembrou da sua atuação no 1º grau da Justiça Federal, onde a matéria ambiental teve especial presença, e por esse motivo, considera “uma alegria tão grande ver esse espaço de diálogo”. Reiterou a importância da participação e do acesso à Jjustiça e do tema ambiental, e que o papel dos magistrados presentes no Fórum é o de ouvir e buscar soluções para apresentar resultados.

Ao abrir os trabalhos, a coordenadora do Sistcon, desembargadora Vânia Hack de Almeida, destacou a importância da criação do Fórum e da participação dos diversos órgãos envolvidos com o tema do direito ambiental para buscar uma colaboração interinstitucional. Ela evidenciou que o Fórum objetiva “um espaço de escuta recíproca, partilha de projetos e boas práticas desenvolvidos pelos diversos órgãos, mas também um espaço de escuta das dúvidas e angústias para juntos encontrar a melhor solução possível para as demandas a serem pautadas”. O modelo adotado é o mesmo já praticado nos Fóruns Previdenciário, da Saúde e do Direito à Moradia, já existentes no TRF4, e busca fornecer meios e formas de debater o direito ambiental e encontrar soluções acessíveis a todos para ensejar o encerramento de conflitos e prevenir a judicialização.

A juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum, disse que “é um grande prazer ser convidada para coordenar o Fórum, pois o tema é emblemático e já atua em ações ambientais desde 2005”. Ela concluiu dizendo que “devido aos juízes serem muito acionados em audiências com o direito ambiental, que o Fórum Interinstitucional será um grande apoio para a jurisdição, possibilitando melhores condições para se resolver as questões ambientais pela via da conciliação e tornar mais célere a justiça nesta matéria.”

Após, seguiu-se uma apresentação de cada órgão sobre as questões que enfrentam no âmbito de suas atribuições, as expectativas com o Fórum Ambiental e pautas que entendam importantes de serem desenvolvidas ao longo dos próximos Fóruns Ambientais.

Os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aproveitaram para apresentar um projeto desenvolvido que atua no hiato entre as decisões judiciais e o efetivo cumprimento das autarquias, chamado “Desterro”. Segundo explicado pelo procurador-chefe Dilermando Gomes de Alencar, da Procuradoria Federal especializada, só no TRF existem em torno de 20 processos que poderiam se aproveitar do projeto. Após isso, o gerente regional Isaac Simão Neto informou que muitas demandas são orientadas e direcionadas ao ICMBio, na esfera administrativa, antes de passarem pelas demais unidades competentes.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) aproveitaram para contextualizar a atuação da Procuradoria Regional da República junto a outros órgãos como uma possibilidade de integração e a procuradora, Adriana Zawada Melo, sugeriu para que, o convite para participar do Fórum, se estendesse à outros colegas que atuam diretamente com ações envolvendo populações indígenas, quilombolas, entre outras. O procurador Fábio Bento Alves informou que uma dificuldade enfrentada no tema ambiental diz respeito ao acesso às informações técnicas.

Os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destacaram a alegria em ver o empenho do TRF4 na organização do Fórum, pois possuem muita expectativa com a interlocução. Eles enxergam o diálogo como a maneira mais eficiente para buscar uma solução a diversas demandas, e que o Fórum é o espaço adequado para unir todos os agentes para atingir o mesmo objetivo. Também detalharam a atuação do órgão em várias frentes, como ações para combater incêndios florestais em áreas protegidas, em conjunto com ações de fiscalizações do ICMBio e em invasões em áreas de entornos de unidade de conservação e indígenas, além de pedirem para que, juntos, busquem uma forma de melhor definir as atribuições federais, estaduais e municipais.

Já os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) explicaram que definiram para o próximo triênio algumas ações prioritárias para o tema ambiental e de sustentabilidade. Eles destacaram que temas pertinentes, como de ações envolvendo mudanças climáticas, puderam ser melhor identificadas nos cadastros processuais da Justiça Federal. Os advogados citaram a dificuldade em buscar a conciliação em ações ambientais nos primeiros graus da justiça e colocaram-se à disposição do Fórum para buscar soluções consensuais.

O advogado Ricardo Gewehr Spohr, da Advocacia-Geral da União (AGU), informou que o local onde mais possuem ações ambientais, costumeiramente, são as regiões litorâneas e costeiras.

Pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a engenharia agrônoma Jussara Ferreira, de Santa Catarina, trouxe ao Fórum projetos do governo federal para transmitir a propriedade em áreas de assentamento de famílias que já possuem a posse e, também responsabilizar, acerca do cometimento de crime ambiental, o posseiro da área. O engenheiro agrônomo Paulo Heerdt Junior, do Incra/RS, sugeriu que o Fórum seja um espaço para construir soluções integradas para barragens, cuja responsabilidade é do Incra, mas com a possibilidade de esforços conjuntos com as Secretarias dos Estados e do MPF para continuar o trabalho já desenvolvido.

Pela Fundação Cultural Palmares, a procuradora-chefe Ludmila Faria expressou a frustração de comunidades com ações de quilombolas que se arrastam há anos. E representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a procuradora Márcia Pinheiro Amantea, trouxe alguns temas que, além do direito ambiental, envolvem o direito indígena, em observância ao artigo 231 da Constituição Federal e as ações já desenvolvidas, visando a educação e solução de ações pertinentes ao tema.

A juíza Clarides encerrou o momento de manifestação dos órgãos enfatizando que as ações com temática de defesa de indígenas e quilombolas são casos de solução complexa, porém muito pertinentes ao Fórum. A desembargadora Vânia agradeceu as contribuições de todos, relembrou de que as manifestações estão registradas e servirão como norteadores dos próximos Fóruns. Ficou agendada a data de 19/08/2022 para a realização da 2ª reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental.

Participação

A reunião também contou com as presenças do desembargador Rogerio Favreto, que representará o TRF4 junto ao Fórum Ambiental, da vice coordenadora dos Juizados Especiais Federais, desembargadora Taís Schilling Ferraz, da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, juíza Catarina Volkart Pinto, e demais magistrados da Justiça Federal, representando os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O Fórum

Criado pela Resolução nº 164/2022 do TRF4, o Fórum Regional Interinstitucional Ambiental foi instituído com o objetivo de aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria ambiental, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais que visem à solução de conflitos referentes a direito ambiental, patrimônio cultural, populações e comunidades originárias e tradicionais. O Fórum é regido pelos princípios do respeito à dignidade humana, transparência, participação, coprodução, padronização, simplificação, celeridade, eficiência, busca da conciliação e a redução da litigiosidade.

Serão realizadas reuniões periódicas pelos membros do Fórum, com vistas a possibilitar o aprofundamento das questões trazidas pelos participantes, buscando emitir deliberações de caráter propositivo ou recomendações, podendo propor medidas que possam prevenir a judicialização, facilitar a mediação ou conciliação e racionalizar a instrução e o julgamento dos processos ajuizados na prática do Direito Ambiental.

A primeira reunião do Fórum Regional Ambiental foi realizada de maneira telepresencial (Imagem: Sistcon/TRF4)

O encontro foi realizado na manhã de hoje (29/4) (Imagem: Sistcon/TRF4)