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TRF4 mantém suspenso uso dos recursos repassados pela Petrobras por acidente no Rio Iguaçu (18/05/2022)

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TRF4 mantém suspenso uso dos recursos repassados pela Petrobras por acidente no Rio Iguaçu (18/05/2022)

O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente hoje (18/5) recurso do estado do Paraná e do Instituto Terra e Água – IAT/PR e manteve suspenso o emprego dos recursos repassados pela Petrobras relativos à indenização pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária no ano 2000. 

O valor de R$ 930 milhões teve duas parcelas pagas e depois o repasse foi suspenso pela 11ª Vara Federal de Curitiba a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) sob o argumento de que deveria ser realizada audiência pública para debater de forma mais ampla a aplicação das verbas.

Conforme Aurvalle, uma decisão neste momento não lhe parece “salutar”, visto que atropelaria o andamento processual. “Eventual análise neste momento processual poderá tumultuar, ainda mais, a situação fático-jurídica estabelecida entre as partes. Nesta quadra, em caráter liminar, mister manter a decisão judicial, que se encontra em vias de ser reavaliada, o que poderá, inclusive, acarretar perda de objeto do presente recurso, caso venha a ser retomado o curso dos repasses ao agravante”, afirmou o desembargador. 

A decisão liminar é válida até o julgamento do agravo de instrumento pela 4ª Turma, ainda sem data marcada, ou até nova decisão da 11ª Vara Federal da capital paranaense.

Acidente ambiental

Em junho de 2000, um acidente na refinaria de Araucária levou ao despejo de 4 milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu. Em acordo homologado pela Justiça, a Petrobras concordou em pagar R$ 930 milhões de indenização ao estado do Paraná. O uso da verba vem sendo questionado pelo MPPR.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)