Contabil Guapira

União pede que STF declare seu domínio sobre Fernando de Noronha

União pede que STF declare seu domínio sobre Fernando de Noronha

A União pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja declarado seu domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, sob a alegação de que o estado de Pernambuco descumpriu o contrato de cessão de uso em condições especiais da ilha, celebrado em 2002. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Le…