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Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos

Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos

Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as decisões do conselho de sentença situam-se extremamente vulneráveis a influxos externos ao caso penal (como já abordamos em…

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