Contabil Guapira

Vazio defensorial: estado de coisas inconstitucional orçamentário

Vazio defensorial: estado de coisas inconstitucional orçamentário

Desde a redação original da Constituição Federal de 1988, as Defensorias Públicas são o corpo profissional estatal (modelo do salaried staff) voltado a ser, como salienta GIUDICELLI (2018, p. 76-81), espaço de acolhimento coletivo estatal dos necessitados e vulnerabilizados, sendo que a atuação i…