Com o avanço da vacinação em todo o país, crescem as dúvidas de empregados e empregadores, das mais variadas áreas, sobre a caracterização da recusa à vacina contra a COVID-19 como motivo para demissão por justa causa.
Continue readingAs dívidas com mais de 5 anos, deixam de existir?
O número de devedores no Brasil cresceu, principalmente pela crise que estamos vivendo causada pela pandemia da covid-19. De modo geral o CPF de uma pessoa pode ficar negativado por cerca de 5 anos, entretanto ressalto que estamos falando sobre as dívidas em bancos, cartões de crédito e empréstimos.
Continue readingSegurados do INSS podem receber dois benefícios ao mesmo tempo
A reforma da previdência que ocorreu em 2019 e com ela vieram uma série de mudanças para as aposentadorias e pensões do INSS. As novas regras do INSS permitem que o segurado receba duas pensões oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social, mas é necessário contemplar ambas em regimes de previdência social distintos.
Continue readingSTF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996
Continue readingSTF limita efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa quinta-feira (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Continue readingTrabalhadores ganham novo prazo para receber bolada do FGTS
Prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que visa definir se os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial
Continue readingEmpresa Cidadã: Como contribuir com a licença maternidade? E receber benefícios fiscais?
As políticas públicas, tem o objetivo de manter a dignidade do trabalho feminino, em especial no que diz respeito à maternidade e uma delas é o programa “Empresa Cidadã”. No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto.
Continue readingWhatsApp começa a permitir transferências de dinheiro pelo app no Brasil
O WhatsApp anunciou o início das transferências de dinheiro por meio do aplicativo no Brasil, com início nesta terça, 4/5. As operações, associadas a cartões de débito, não terão taxas e serão realizadas como se dá o envio de fotografias para os contatos.
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