As empresas também têm muitas dúvidas com relação à palavra “trimestre” usada na IN 2.163/2023. Por isso, cabe esclarecer que essa informação posta na IN nada interfere na forma usada para apurar o lucro.

Atualmente, os erros na entrega podem ocorrer pela conexão do certificado digital, erro na estrutura do arquivo ou em seu conteúdo. Assim, sempre verifique a lista de mensagens retornadas para poder encontrar a fonte do problema.

O que acontece muito, é que por medo de não enviar a EFD-Reinf, mesmo sem movimento, os responsáveis a enviam e esquecem de transmitir a DCTFWeb. Sendo que o contribuinte nem precisava enviar EFD-Reinf, para começo de conversa.

A EFD-Reinf é sempre entregue até o dia 15, mas caso esse dia seja um dia não útil, a entrega antes da IN 2.163/23 era antecipada. O que muda é que agora ela será postergada, para o próximo dia útil nesses casos.

A empresa que tiver dúvidas sobre a EFD-Reinf ou DCTFWeb pode usar os canais de atendimento (fale conosco) da Receita Federal.

Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos.

Para o envio deste evento, será declarado 1 informação de pagamento por dia, assim caso haja mais de 1 pagamento no mesmo dia os valores são somados.

O contribuinte deve observar os códigos da tabela 01, relacionados para o R-4020 no MOR em seu anexo I, lá estão listados todos os códigos de natureza de rendimento, e seu respectivo código de receita.