O Estado de Minas Gerais registrou um aumento de 27.30% nos pedidos de rescisão indireta em 2021, quando o empregado solicita o desligamento da empresa por quebra de cláusulas contratuais que tornam a relação de trabalho insustentável, de acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No total, foram contabilizados 13.306 casos, em 2020
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O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG).
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Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A invalidez deve estar relacionada com a impossibilidade total de exercer alguma atividade laboral por motivos de restrição de saúde física ou mental.
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Mensalmente, o microempreendedor individual (MEI) precisa pagar uma quantia referente aos tributos obrigatórios, incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores variam de acordo com a categoria de atividade que o profissional exerce: Comércio e Indústria; Serviços; Comércio e Serviços. Contudo, a pandemia afetou demasiadamente o pequeno empreendedor.
Continue readingMensalmente, o microempreendedor individual (MEI) precisa pagar uma quantia referente aos tributos obrigatórios, incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores variam de acordo com a categoria de atividade que o profissional exerce: Comércio e Indústria; Serviços; Comércio e Serviços. Contudo, a pandemia afetou demasiadamente o pequeno empreendedor.
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Na manhã desta terça-feira dia 11 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2021 de acordo com analista era esperado alta de 0,65% em dezembro, e de 9,97% no ano, porém a inflação oficial de 2021 atingiu os 10,06%
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A aposentadoria é vista como um tipo de recompensa por muitos trabalhadores brasileiros, afinal para ter acesso a esse benefício previdenciário é necessário cumprir um certo tempo de contribuição. A Reforma da Previdência (13/11/2019) alterou muitas regras dos benefícios assegurados pelo INSS.
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais, financeiros e subsídios a empresas por programas de desenvolvimento regional da União e dos estados. A proposta estabelece limites para os benefícios concedidos pelos estados e regras gerais […]
O post Comissão aprova PL que regulamenta concessão de benefícios fiscais apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por profissional em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública.
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo.
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