No final de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Codefat nº 957/2022, que trata de novas regras para o seguro-desemprego. É importante que os trabalhadores e as empresas tomem ciência sobre as novas regras fixadas pela Resolução, devido às garantias de inconsistência de dados.
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O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, ele está em constante atualização, por este motivo, é preciso acompanhar as novidades. Esse sistema facilita muito a vida de funcionários e empregadores, trazendo muitas facilidades no cumprimento de diversas obrigações das empresas brasileiras.
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Como sempre citamos, o eSocial está em constante atualização, visando oferecer um sistema mais funcional para todos os usuários. A mais nova mudança no sistema é que o código de acesso será descontinuado e o login será somente pelo Gov.br.
Continue readingComo citamos em outros artigos, o eSocial está sendo constantemente atualizado, por este motivo é preciso se adaptar à nova versão. No dia 13 de outubro de 2022, foi publicada a nota orientativa S-1.1. 2022.02, essa nota estabelece os procedimentos para uso da faculdade prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.107/2022.
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A rotina contábil é cheia de detalhes e deve caminhar lado a lado com a legislação vigente. Ocorre que, periodicamente, há atualizações nas versões dos programas, prorrogações de prazos, extinção de uma obrigação, substituição por uma outra, etc.
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O manual do eSocial orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que estabelece regras de preenchimento, de validação, consistência, leiautes, tabelas e instruções gerais para envio de eventos que compõem o eSocial.
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Os órgãos públicos e organizações internacionais que fazem parte do grupo 4 do eSocial devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) até o dia 15 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022.
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Os profissionais que utilizam o eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – a partir de dezembro terão mais facilidade em suas rotinas. O acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico será através da conta Gov.br do cidadão.
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