A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
Continue reading
A decisão do Supremo Tribunal Federal (julgamento do RE 1.063.187) que impede a União Federal cobrar o IRPJ e a CSLL sobre valores referentes à taxa Selic recebidos em razão da devolução de quantias pagas indevidamente pelo contribuinte é uma verdadeira mudança da jurisprudência pátria. “A alteração do entendimento veio em momento oportuno aos contribuintes, […]
Continue reading
Taxa alcançou 21,1%, o maior percentual desde abril de 2020 Os juros cobrados pelos bancos em empréstimos subiram pelo terceiro mês consecutivo e alcançaram 21,1% em agosto, com elevação de 0,7 ponto percentual em relação a julho. Este é o maior percentual desde abril de 2020. Os dados foram divulgados pelo BC (Banco Central) nesta […]
Continue reading
O Senado realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos”.
Continue reading
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados deve continuar a votação da PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Também estão na pauta, entre outros itens, a medida provisória que altera regras trabalhistas (MP 1045/21) e o projeto da segunda fase da reforma tributária, que modifica o Imposto de Renda (PL 2337/21). […]
Continue reading
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com empresários ontem, em São Paulo, para ouvir sugestões e reclamações do texto da reforma tributária. O chefe da equipe econômica afirmou que está aberto a mudanças, além de se mostrar confiante de que a reforma administrativa caminhará em velocidade similar no Congresso Nacional.
Continue readingA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3605/20, que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19. Pela proposta, a TLP, quando aplicada à […]
Continue reading
Proposta também prevê regras de parcelamento das dívidas atuais A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5516/19, do Senado Federal, que estimula a transformação dos clubes de futebol em empresas sociedade anônima e prevê regras de parcelamento das dívidas atuais.
Continue reading
Parecer não altera a sugestão do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500 Nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, informou ao jornal Folha de São Paulo
Continue readingA Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Continue reading